ALDART — Loja de Artigos Esotéricos, Religiosos e Decorativos

Última atualização: 14 de junho de 2026

 

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.aldart.net (doravante, o «Website»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, e com a demais legislação aplicável, designadamente a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas).

A leitura atenta deste documento permite ao titular dos dados compreender os seus direitos e a forma como os pode exercer.

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1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é:

• Denominação: ALDART (empresária em nome individual: Alda Natércia Rodrigues de Faria Ramos)

• NIPC/NIF: 196069653

• Sede / estabelecimento: Avenida de Santa Maria, n.º 4-B, 2830-007 Barreiro, Portugal

• Endereço eletrónico: aldart.geral@gmail.com

• Marca comercial: ALDART

Doravante, «Aldart», «nós» ou «Responsável».

Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico acima indicado.

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2. Que dados pessoais recolhemos

No âmbito da utilização do Website e da aquisição dos nossos produtos, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone/telemóvel.

b) Dados de faturação e entrega: morada de faturação e de entrega, número de identificação fiscal (NIF), quando solicitado para efeitos de emissão de fatura.

c) Dados de encomenda e transação: produtos adquiridos, historial de compras, valor e data das transações, e demais elementos necessários ao processamento do pedido.

d) Dados de pagamento: os dados relativos a meios de pagamento (cartão, MB WAY, Multibanco) são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento (EasyPay), não sendo os dados completos do cartão conservados pela Aldart.

e) Dados de conta: quando crie uma conta de cliente, as credenciais de acesso e as preferências associadas.

f) Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 9).

g) Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens que nos dirija por correio eletrónico, formulário de contacto ou redes sociais.

Os campos assinalados como obrigatórios no momento da recolha são indispensáveis à finalidade em causa; a sua não disponibilização poderá impossibilitar o processamento da encomenda ou a resposta ao pedido.

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3. Categorias especiais de dados

Os produtos comercializados pela Aldart incluem artigos de natureza religiosa e esotérica. A Aldart não trata os dados das encomendas com a finalidade de inferir, deduzir ou registar convicções religiosas ou filosóficas dos titulares, na aceção do artigo 9.º do RGPD. O historial de compras é tratado exclusivamente para a execução do contrato, faturação e gestão da relação comercial, e não é utilizado para elaboração de perfis relativos a convicções pessoais.

Solicitamos que não nos sejam transmitidos, através de mensagens ou campos de texto livre, dados de categorias especiais (designadamente sobre saúde, convicções religiosas ou orientação sexual) que não sejam estritamente necessários ao pedido.

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4. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as finalidades e com os fundamentos de licitude (artigo 6.º do RGPD) seguintes:

a) Gestão de encomendas e execução do contrato — processamento, expedição e entrega das compras, gestão de pagamentos, devoluções e apoio ao cliente. Fundamento: execução de contrato ou de diligências pré-contratuais [art. 6.º, n.º 1, al. b)].

b) Cumprimento de obrigações legais — emissão e conservação de faturas e demais documentos fiscais e contabilísticos, e resposta a autoridades competentes. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica [art. 6.º, n.º 1, al. c)].

c) Gestão de conta de cliente — criação e manutenção da conta e do historial de compras. Fundamento: execução de contrato [art. 6.º, n.º 1, al. b)].

d) Comunicações comerciais e newsletter — envio de informação sobre produtos, novidades e promoções. Fundamento: consentimento [art. 6.º, n.º 1, al. a)]; ou interesse legítimo na promoção de produtos a clientes existentes, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, com direito de oposição a qualquer momento.

e) Segurança, prevenção de fraude e melhoria do Website. Fundamento: interesse legítimo do Responsável [art. 6.º, n.º 1, al. f)].

f) Exercício ou defesa de direitos em processo — quando necessário à instauração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou administrativo. Fundamento: interesse legítimo [art. 6.º, n.º 1, al. f)].

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5. Destinatários e subcontratantes

Para a prossecução das finalidades acima, os seus dados poderão ser comunicados a terceiros que atuam como subcontratantes ou destinatários, designadamente:

• Prestador de alojamento e plataforma do Website: Wix.com Ltd., que aloja o Website e os respetivos dados;

• Prestador de serviços de pagamento: EasyPay, para processamento de pagamentos (incluindo MB WAY e Multibanco);

• Operadores logísticos e de transporte: [identificar transportadora — preencher], para entrega das encomendas;

• Prestadores de serviços de correio eletrónico e comunicações: designadamente o serviço de email utilizado pela Aldart;

• Redes sociais: Facebook e Instagram, quando interaja connosco através desses canais;

• Autoridades públicas: quando a comunicação seja legalmente exigível.

Os subcontratantes tratam os dados em nome e segundo instruções da Aldart, ao abrigo de contratos de subcontratação que asseguram garantias adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

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6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços referidos na Secção 5 poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que tal ocorra, a transferência é efetuada ao abrigo de garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD (artigos 44.º a 49.º), designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

Para informação detalhada sobre as transferências e os subcontratantes do prestador da plataforma, recomenda-se a consulta das políticas de privacidade e dos acordos de tratamento de dados dos respetivos prestadores.

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7. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que são tratados, designadamente:

• Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis (designadamente o artigo 40.º do Código Comercial e a legislação fiscal);

• Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa e, após o seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos;

• Dados de encomenda (sem obrigação fiscal associada): durante o período de garantia e de eventual reclamação;

• Dados tratados com base no consentimento (ex.: newsletter): até à retirada do consentimento;

• Dados de mensagens e contactos: durante o período necessário ao tratamento do pedido.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

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8. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos termos legalmente previstos;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de portabilidade dos dados;

• Direito de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para fins de marketing direto, a qualquer momento;

• Direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar-nos através do endereço aldart.geral@gmail.com. A Aldart responderá ao pedido no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa Telefone: +351 213 928 400 — Correio eletrónico: geral@cnpd.pt — www.cnpd.pt

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9. Cookies

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, recordar preferências e, mediante o seu consentimento, recolher informação estatística e de marketing.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website dispensam consentimento; os restantes apenas são utilizados após o seu consentimento, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Poderá gerir as suas preferências através do painel de definições de cookies disponibilizado no Website e configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies.

Recomenda-se a consulta de uma Política de Cookies autónoma para informação detalhada sobre cada categoria de cookies utilizada.

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10. Segurança dos dados

A Aldart adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo a utilização de ligações encriptadas (protocolo HTTPS) e o controlo de acessos.

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11. Menores

O Website e os seus serviços não se dirigem a menores de 18 anos. A Aldart não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento do respetivo representante legal, tais dados serão eliminados logo que detetados.

 

12. Encarregado de Proteção de Dados

A designação de Encarregado de Proteção de Dados não é, em regra, obrigatória para a atividade da Aldart, nos termos do artigo 37.º do RGPD. Quaisquer questões relativas à proteção de dados poderão, ainda assim, ser dirigidas ao contacto indicado na Secção 1.

 

13. Alterações à presente Política

A Aldart reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou da sua atividade. A versão em vigor é a publicada no Website, com indicação da respetiva data de atualização.

Documento elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.